O deputado estadual Mauro Rubem (PT) realizou na manhã desta terça-feira, 21, audiência pública com o tema "Despejos e remoções nas áreas urbanas". O encontro teve por objetivo refletir e debater com diversos atores sociais sobre o direito à moradia digna, principalmente em relação aos segmentos populacionais que estão em situação de vulnerabilidade social, que residam em áreas urbanas e que estão na iminência de despejo.

Além do parlamentar, compuseram a mesa dos trabalhos a representante do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, Cláudia Nunes; a representante do Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras por Direitos (MTD), Clara Luiza Domingos; o representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rogério Cunha; o superintendente executivo de Habitação do Sul de Goiás da Caixa Econômica Federal, Tarcísio Alves de Souza; o promotor de justiça Márcio Lopes Toledo, integrante do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público de Goiás; o defensor público Gustavo Alves de Jesus, e Cristiano César, representando a Secretaria Municipal de Habitação de Aparecida de Goiânia.

Mauro Rubem afirmou que pretende lançar um olhar atento sobre a estratégia de atuação do poder público nas situações de determinação judicial ou administrativa para que sejam executados o despejo e a remoção de famílias de áreas urbanas, públicas ou privadas. O defensor público Gustavo Alves afirmou que “o que não é compreendido é tratado com resistência, que acaba penalizando pessoas de maneira divergente da demanda política”.

O defensor público reiterou que a luta pela terra é a luta por moradia digna. Gustavo apontou que, em regiões rurais, é possível encontrar diversas famílias com perfil urbano, mas que não possuem acesso à moradia adequada, saúde, educação, energia elétrica e ao saneamento básico e, por conseguinte, acabam por ocupar áreas de risco. “Sabemos que existe preconceito para com vocês. Quando trabalhamos com as remoções urbanas, existe um desejo em fazer parte da sociedade e ser tratado como iguais. Vocês querem ser parte do município. Querem ter acesso e contribuir como qualquer outra”. Ele também pontuou que a pandemia de covid-19 aumentou substancialmente o número de moradias irregulares. Assim, ele declarou que luta por um regime paliativo de remoção das áreas irregulares. Entretanto, enumerou alguns desafios que ainda impedem a implementação dessas políticas públicas.

O promotor de justiça Márcio Lopes Toledo afirmou que as aspirações são legítimas e que jogar luzes para um tema como este é necessário, além de reiterar a defesa das famílias mais vulneráveis. “Precisamos fazer coro a voz dessas famílias para se fazer valer o direito de moradia digna. É preciso destacar o direito constitucional da moradia. É um direito de viver, exercitando, em sua plenitude, a possibilidade de realizar suas potencialidades. É um direito fundamental que o Ministério Público tem atuado para assegurar. Uma grande parcela da nossa sociedade necessita desse direito de existir e, por isso, é fundamental essa reunião para encontrar soluções”, destacou.

Cláudia Nunes ressaltou que, em Goiás, existem aproximadamente sete mil famílias em situação de despejo. Ela relembrou, ainda, que, durante a pandemia, mil famílias foram despejadas e pontuou que as ocupações não surgem do nada. “As ocupações surgem a partir da ausência do Estado. A decisão de ocupar um terreno sem saber o que pode acontecer é a manifestação de um desejo. Os direitos existem e, por isso, é importante reiterar as desigualdades do nosso Brasil e a concentração de renda e de terra”, afirmou. Ela finalizou afirmando que é importante elaborar um plano de reassentamento, de modo a evitar injustiças.

Clara Luiza Domingos observou a violação do direito à moradia e disse que as ocupações são a única alternativa à falta de políticas habitacionais. “Sem a garantia de habitação, a dificuldade é também de acesso à educação, saneamento, cultura e diversidade”. Ela também destacou que a maioria das famílias em ocupações é chefiada por mulheres e que a falta de habitação ocasiona o aumento da fome. Clara afirmou, ainda, que a luta pela moradia é uma luta de classes. “Enquanto moradia for um privilégio das elites, ocupar sempre será um direito. Ocupar não é invadir. Ocupação é um movimento político e legitimo de trabalhadores que tem um direito negado e que precisam de um teto para cuidar das famílias, como posto pelas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos Humanos”, finalizou.

Rogério Cunha, ao fazer uso da palavra, aproveitou o momento para associar a colonização do Brasil pelos portugueses a uma invasão. “É importante dizer que, se hoje não temos acesso à moradia, é por um problema que vem lá de trás. Os grupos empresariais são contra a expansão das áreas urbanas, porque valoriza o metro quadrado nos centros urbanos. Tudo é mercadoria, hoje em dia. Quando a gente fala de CEP, é uma burocracia para tirar o seu direito à moradia”, observou.

Por fim, Cristiano César contou sua experiência pessoal, enquanto criança, de viver em ocupações. Assim, ele ressaltou a atuação da Prefeitura de Goiânia na construção de habitação destinada a essas famílias em situação de vulnerabilidade habitacional. “Não chegamos aonde queremos. Mas era um caminho escuro que, a cada dia, vai clareando, com a união dos esforços. Assim, chegaremos a um denominador comum, onde deixaremos de ter remoção, despejo, truculência e violência, e poderemos assentar essas famílias com respeito e dignidade”, finalizou.