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Encerrada sessão da CCJ

24 de Abril de 2008 às 14:26

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acabou de ser encerrada na Sala Solon Amaral por falta de quorum para apreciar projetos. A pauta desta quinta-feira previa a apreciação de 64 projetos de lei com parecer definido. Também seriam distribuídos 35 processos para a relatoria dos deputados.

Para abrir a sessão da CCJ é exigido o quorum mínimo de quatro deputados; já para deliberar sobre os processos, o número mínimo é de seis parlamentares.

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