Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 21, o deputado André do Premium (Avante) comunicou que o prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 foi prorrogado para 8 de dezembro. A decisão foi tomada após reunião do parlamentar com o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB).

O cronograma anterior, aprovado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, previa o prazo para as emendas até o dia 25 de novembro. Já a entrega e a votação do relatório estavam previstas para o dia 6 de dezembro, mas agora uma nova data será marcada.

A peça orçamentária estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano. O texto prevê um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público, com base no valor total arrecadado pelos impostos.