A Lei Federal n° 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), completa 30 anos de sua sanção, no próximo mês de dezembro. Por isso, a Comissão de Assistência Social do Parlamento goiano promove, nesta quinta-feira, 30, um evento para comemorar o aniversário e os avanços trazidos pela legislação. O encontro acontecerá, às 9 horas, no auditório 1 da Casa de Leis.

“Ao estabelecer normas e critérios essenciais para a estruturação da assistência social, a LOAS tem garantido que a área seja tratada como um direito com base em leis e critérios objetivos”, afirma a presidente da comissão, deputada Vivian Naves (PP).

A conversa será guiada pelo tema “A importância da LOAS na proteção social das pessoas em situação de vulnerabilidade social e os desafios para os próximos 30 anos”. Participarão da mesa de trabalhos, além de Naves, as deputadas Dra. Zeli (UB) e Bia de Lima (PT); o superintendente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Marcelo Rosa; a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Heloísa Alves; e a assistente social do Complexo de Referência Estadual em Saúde Mental Prof. Jamil Issy, Hélida Carla Alves.

O objetivo do evento é também promover a integração entre os diversos gestores da política de assistência social, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), usuários, conselheiros de direitos, representantes do Judiciário, do Ministério Público, Defensoria Pública e das demais políticas públicas municipais e estaduais.

Confira, abaixo, a programação completa:

09h – 09h30: Café da manhã;

09h30 – 10h30: Cerimônia de abertura com a deputada Vivian Naves e fala inaugural de todos os membros da mesa;

10h30h – 11h15: Palestra magna e reflexões do superintendente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social sobre o tema;

11h15 – 12h: Palestra magna e reflexões da presidente do Conselho Estadual de Assistência Social;

12h – 12h30: Abertura para perguntas e discussões sobre o tema;

12h30 – 13h: Encerramento.