A Assembleia Legislativa de Goiás, por meio da Escola do Legislativo, promove a palestra com o tema "A Experiência do Programa de Compliance Público em Goiás", nesta quinta-feira, 30. O evento contará com a presença do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), e terá lugar no auditório 2, das 8h15 às 11 horas.

O evento é voltado para diretores ou titulares de órgãos estratégicos do Governo que vão participar da implementação do compliance. A aula será ministrada pelo professor Ellysson Fernandes Rosa. Para participar, os candidatos podem realizar as inscrições pelo telefone: 32213199.

Conteúdo Programático:

- Breve introdução conceitual — Programas de Integridade ISO 31000:2018;

- História PCP-GO - Início, 4 eixos e Decreto n° 9406/2019;

- Relato de 4 casos de sucesso;

- Evolução do PCP ao longo de 4 anos;

- Espaço para perguntas ao palestrante.

Programa Compliance

O Programa de Compliance Público foi instituído, no Poder Executivo do Estado de Goiás, pelo Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, e pode ser conceituado como um conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como a garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos.

Implantação na Alego 

O programa começou a ser implantado, na Assembleia Legislativa de Goiás, no início de setembro, com o propósito de trazer mais transparência aos atos do Poder Legislativo e possui três pilares fundamentais: a transparência, a ética e a integridade. Além disso, teve como subsídio o programa implantado pelo Poder Executivo.  A implementação está sendo realizada, na Casa, pela Assessoria Técnica da Presidência, sob a coordenação do assessor técnico e advogado Danúbio Remy.  Além dele, compõem o grupo de trabalho os servidores e gestores Rafael Lustosa, Kelly Afiune e Isabella Oliveira.