O Expediente da sessão ordinária, realizada no Plenário Iris Rezende, nesta quarta-feira, 29, teve a leitura de nove documentos.

Com origem na Governadoria, os processos n^os 8219/23 e 8222/23 alteram o Código Tributário do Estado de Goiás, e o de n^o 8292/23 altera o Decreto n^o 4852/97, que regulamenta o código.

Foram lidos também três vetos – o de n^o 8225/23, parcial e incidente sobre autógrafo de lei de Clécio Alves (Republicanos); de n^o 8234/23, integral e incidente sobre o autógrafo de lei de Amilton Filho e Lineu Olimpio (MDB); e o de n^o 8242/23, integral e incidente sobre autógrafo de lei do Dr. George Morais (PDT).

Outra matéria lida, a de n^o 8321/23, da Secretaria de Estado da Casa Civil, oficializa o retorno do ofício mensagem n^o 416/23.

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, divulga, para ciência dos deputados e posterior arquivamento, o relatório de segurança das barragens RSD 2022.

Foi lido, por fim, requerimento de licença de viagem do deputado José Machado aos Estados Unidos entre 18 de dezembro deste ano e 20 de janeiro de 2024.