A Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pela deputada Vivian Naves (PP), realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 30, em comemoração aos 30 anos da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e os avanços desta legislação.

Várias autoridades fizeram o uso da palavra. A presidente Vivian Naves pontuou a relevância de discutir os avanços e os desafios da execução da Loas. A legisladora disse que as dificuldades são grandes, mas é necessário caminhar para ajudar pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social e para isso é preciso que a assistência social chegue até elas. "Goiás tem avançado muito nessa área. Juntamente com a primeira-dama, Gracinha Caiado, implantamos políticas públicas que fazem a diferença na vida das pessoas. Cito aqui a implantação de programas como Mães de Goiás e Goiás Por Elas. Seguimos trabalhando por políticas públicas que não são um favor e sim direito de todos e dever do poder público.”

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Heloísa Alves ressaltou que é preciso conhecer e entender as implicações da Lei Orgânica de Assistência Social. “Além disso, a Loas traz a garantia da assistência social sob o comando do Estado, ao discutir entendemos quais são as normativas que temos hoje e podemos melhorar. É preciso entender política social como direito de fato.”

Secretária de Assistência Social (Sedhs) de Goiânia, Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa pontuou as atuações da sua pasta. Informou que recentemente Goiânia foi o primeiro município a implantar o programa família acolhedora. “Nós conseguimos fazer com que a Capital pudesse implantar essa opção do acolhimento familiar. O serviço de Acolhimento em Família Acolhedora tem por finalidade organizar o acolhimento temporário de crianças e adolescentes residentes no município de Goiânia, em residências de famílias acolhedoras cadastradas”, explicou.

O ex-prefeito de Itumbiara e secretário de Assistência Social da Alego, José Antônio da Silva, também fez uso da palavra. Ela salientou que a Casa de Leis tem papel fundamental no que diz respeito à construção da legislação das políticas públicas de assistência social. “Por meio da comissão presidida pela deputada Vivian Naves podemos sensibilizar os 41 deputados e deputadas sobre a importância das leis que são estabelecidas e criadas aqui. E também da captação de recursos, por meio de emendas impositivas, da gestão forte junto ao Governo, para que as verbas e o orçamento sejam investidos nas áreas de maiores necessidades.”

Superintendente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Marcello Rosa discorreu sobre os desafios para os próximos 30 anos. Em sua palestra, Marcello abordou o histórico da Loas e os reflexos futuros. “Um dos grandes desafios atualmente é a questão de financiamento. A assistência social, historicamente, no Brasil, não recebeu talvez o recurso devido conforme o tamanho da vulnerabilidade social do nosso País. Por isso, para os próximos 30 anos a grande reflexão deve ser sobre a questão do financiamento, pois ele precisa ser estruturado para que a gente possa ofertar a expansão dos serviços.”