A Comissão de Assistência Social, presidida pela deputada Vivian Naves (PP), realizou na manhã desta quinta-feira, 30, audiência pública para celebrar os 30 anos e os avanços da Lei Federal n° 8.742/1993,  a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). O evento teve como tema “A importância da Loas na proteção social das pessoas em situação de vulnerabilidade social e os desafios para os próximos 30 anos”.

Participaram da mesa de trabalhos, além de Vivian Naves; o superintendente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Marcello Rosa; a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Heloísa Alves; a assistente social Hélida Carla Alves; a secretária de Integração, Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda de Anápolis, Eerizania Éneias de Freitas; o ex-prefeito de Itumbiara e secretário de Assistência Social da Alego, José Antônio da Silva; e a secretária de Assistência Social (Sedhs) de Goiânia, Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa.

O presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto (UB), antes do início dos debates, falou da importância do trabalho dos profissionais que atuam com assistência social. Informou que há 14 anos mantém uma casa de apoio no setor Aeroporto, onde acolhe, diariamente, mais de 100 pessoas.

"Temos disponíveis camas, ônibus para transportar as pessoas que necessitam e exercemos serviços, como agendamento de consultas e exames. Quando a pessoa chega à Capital, eu dou todo apoio na área que necessita e tudo isso é gratuito. Lá temos uma assistência social para que faça a acolhida, entenda o problema e encontre a solução. E por isso fico feliz quando promovemos esses encontros porque temos que ajudar nosso irmão. E a deputada Vivian sabe muito bem disso e se sensibiliza e é atuante nessa área”, disse Bruno Peixoto.

Várias autoridades fizeram o uso da palavra. A presidente Vivian Naves pontuou a relevância de discutir os avanços e os desafios da execução da Loas. A legisladora disse que as dificuldades são grandes, mas é necessário caminhar para ajudar pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social e para isso é preciso que a assistência social chegue até elas. "Goiás tem avançado muito nessa área. Juntamente com a primeira-dama, Gracinha Caiado, implantamos políticas públicas que fazem a diferença na vida das pessoas. Cito aqui a implantação de programas como Mães de Goiás e Goiás Por Elas. Seguimos trabalhando por políticas públicas que não são um favor e sim direito de todos e dever do poder público.”

Entender as implicações

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Heloísa Alves ressaltou que é preciso conhecer e entender as implicações da Lei Orgânica de Assistência Social. “Além disso, a Loas traz a garantia da assistência social sob o comando do Estado e, ao discutir sobre ela, entendemos quais são as normativas que temos hoje e podemos melhorar. É preciso entender política social como direito de fato.”

Secretária de Assistência Social (Sedhs) de Goiânia, Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa pontuou as atuações da sua pasta. Informou que recentemente Goiânia foi o primeiro município a implantar o programa família acolhedora. “Nós conseguimos fazer com que a Capital pudesse implantar essa opção do acolhimento familiar. O serviço de Acolhimento em Família Acolhedora tem por finalidade organizar o acolhimento temporário de crianças e adolescentes residentes no município de Goiânia, em residências de famílias acolhedoras cadastradas”, explicou.

O ex-prefeito de Itumbiara e secretário de Assistência Social da Alego, José Antônio da Silva, também fez uso da palavra. Ela salientou que a Casa de Leis tem papel fundamental no que diz respeito à construção da legislação das políticas públicas de assistência social. “Por meio da comissão presidida pela deputada Vivian Naves, podemos sensibilizar os 41 deputados e deputadas sobre a importância das leis que são estabelecidas e criadas aqui. E também da captação de recursos, por meio de emendas impositivas, da gestão forte junto ao Governo, para que as verbas e o orçamento sejam investidos nas áreas de maiores necessidades.”

Superintendente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Marcello Rosa discorreu sobre os desafios para os próximos 30 anos. Em sua palestra, Marcello abordou o histórico da Loas e os reflexos futuros. “Um dos grandes desafios atualmente é a questão de financiamento. A assistência social, historicamente, no Brasil, não recebeu talvez o recurso devido conforme o tamanho da vulnerabilidade social do nosso País. Por isso, para os próximos 30 anos a grande reflexão deve ser sobre a questão do financiamento, pois ele precisa ser estruturado para que a gente possa ofertar a expansão dos serviços.”

Após as palestras, o debate foi estendido e os participantes fizeram perguntas e sugeriram iniciativas e melhorias voltadas à assistência social.