Na Comissão Mista, proposta que altera alíquota do ICMS recebe pedido de vista
Durante reunião nesta quinta-feira, 30, a Comissão Mista colocou, em apreciação, o projeto de lei nº 8219/23 de autoria do Governo, que altera o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). O líder do Governo, deputado Wilde Cambão (PSD) pediu vista do projeto.
A proposta foi distribuída à relatoria do deputado Talles Barreto (UB), que apresentou parecer favorável. O texto majora de 17% para 19% a alíquota modal do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).