Melhoria do acesso e da transparência, nos serviços de saúde do Estado de Goiás, é tema do projeto de lei nº 7731/23, protocolado pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), na Assembleia Legislativa de Goiás.

A propositura tem por objetivo estabelecer a obrigatoriedade de informação de protocolo a todos os pacientes que realizarem pedidos de consultas, exames ou cirurgias em quaisquer unidades da rede pública de saúde. Assim, as secretarias municipais e regionais deverão estabelecer procedimentos para controle de documentação e prazos específicos para notificar os pacientes sobre a disponibilidade de vagas para o procedimento solicitado.

Na justificativa do projeto, Olimpio observou que a matéria visa a colaborar, de forma abrangente e inovadora, com os desafios enfrentados pelos cidadãos de Goiás no acesso aos serviços de saúde. "Em uma sociedade democrática e comprometida com a qualidade de vida, é imperativo que o acesso a esses serviços seja eficiente, transparente e justo”, afirma o parlamentar.

A matéria foi encaminhada à deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento estadual, que deve designar um deputado relator na próxima reunião ordinária.