A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu o projeto de lei nº 7732/23, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), que trata da premiação aos municípios goianos com práticas inovadoras em saúde e com melhores resultados em indicadores, nomeada de Programa Saúde em Destaque.

O projeto prevê que o programa será coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES), em parceria com órgãos competentes, entidades públicas e privadas e participação ativa da população para aprimorar os serviços de saúde.

A premiação tem por objetivo fomentar a adoção de práticas inovadoras na área de saúde, fortalecer a integração e a colaboração entre os níveis de atenção à saúde, de modo a assegurar o acesso equitativo, resolutivo e contínuo aos serviços de saúde. A premiação ocorrerá anualmente e os recursos financeiros concedidos à instituição campeã serão destinados exclusivamente à implementação de projetos e ações relacionadas à melhoria dos indicadores e do fortalecimento da inovação nas áreas de saúde.

Para justificar a iniciativa, o parlamentar anota que o programa visa reconhecer e premiar os municípios com os melhores resultados em saúde, com uma abordagem que incentiva a eficácia na prestação de serviços de saúde, o que se traduz em benefícios diretos para a população, como a redução da mortalidade infantil, o controle de doenças crônicas e a promoção de uma vida mais saudável.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agiuarda designação de relatoria.