A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, por proposta do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), sessão solene na noite dessa segunda-feira, 4, em comemoração ao Dia Estadual do Policial Penal. Agentes que cuidam da segurança dos presídios e dos custodiados do Estado receberam, como reconhecimento ao trabalho prestado, o Certificado do Mérito Legislativo.

Adailton iniciou sua fala agradecendo a presença dos familiares dos policiais penais, os quais, segundo ele, são o esteio desses profissionais. E ressaltou a capacidade e desprendimento dos agentes no trabalho diário “Todos nós, policiais, sabemos que a missão é árdua e o reconhecimento nem sempre é suficiente. Mas estamos juntos com o governador Ronaldo Caiado (UB) e com o presidente Bruno Peixoto (UB) para ajudar no que é possível.”

O legislador se comprometeu a continuar trabalhando para defender as instituições policiais, entre elas a Polícia Penal. E lembrou o esforço do presidente Bruno Peixoto para a aprovação do projeto de criação dessa companhia. O parlamentar revelou que era cético quanto à reeducação das pessoas que estão presas, mas hoje, pela competência e profissionalismo da Polícia Penal, ele mudou sua percepção.

“Em Senador Canedo, as obras no Colégio Militar Pedro Xavier Teixeira são feitas com a participação dos reeducandos, assim como em outros serviços no município. E sei que em outras partes do Estado também é assim. E é pela participação das senhoras e senhores, que estão conseguindo realizar essa missão, que é quase impossível. Eu a tinha, a tempos atrás, como um verdadeiro milagre”, pontuou.   

O diretor-geral de Administração Penitenciária, Josemar Pires, afirmou que, para ele é uma honra receber a homenagem e fez um agradecimento especial ao deputado Adailton pela lembrança ao dia da categoria. Pires ressaltou que a data é um dia para ser mesmo comemorado, já que ser policial penal exige do indivíduo uma coragem acima da média. E lembrou que o profissional custodia pessoas que cometeram crimes, muitas vezes, hediondos. São eles quem transportam os presos, quando necessário, e os controlam 24 horas por dia.

O diretor do sistema pontuou que os policiais penais têm um papel fundamental na redução dos índices de criminalidade no Estado, graças ao trabalho de ressocialização desenvolvido nas unidades. Segundo ele, em 2018 o sistema penal em Goiás estava totalmente descontrolado, com apreensão constante de armas e telefones celulares nas celas. Mas, com a profissionalização da força, tudo mudou.

“Hoje temos o controle total do sistema penitenciário. Aqui os bandidos não mandam, quem manda somos nós. Isso não seria possível se não tivéssemos o apoio do governador Ronaldo Caiado e do presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto”, reforçou Josemar Pires.

O presidente da Casa, Bruno Peixoto, também esteve presente em parte da sessão e falou aos presentes. Ele se recordou quando foi procurado pelo então presidente do Sindicato dos Agentes Prisionais, solicitando que fosse criada a Polícia Penal no Estado, que já havia sido autorizada pela Constituição Federal. Então, como líder do Governo na Alego, foi ao governador Caiado e pediu a ele que enviasse uma proposta de emenda à constituição (PEC) propondo a transformação do agente de segurança prisional em polícia penal.  E assim foi feito.

Enquanto o projeto tramitava, vários agentes também o procuraram para pedir que fosse feita uma emenda à PEC prevendo que a nova força fosse gerida por um policial penal. Ao que ele respondeu que concordava com a demanda, mas falaria antes com o governador, que, por sua vez, também assentiu. “E nós não erramos em nada. Está aí o Josemar, que é um exemplo, que está fazendo uma bela gestão.”

Na sequência da solenidade, 61 policiais penais foram diplomados com o Certificado do Mérito Legislativo. 

A categoria

Os policiais penais são responsáveis pela segurança nos estabelecimentos prisionais e, além das funções administrativas, prestam assistência em situações emergenciais com fugas, rebeliões e incêndios, e também desempenham funções de escolta, transporte, custódia de presos, organização e execução de operações e garantem a integridade e inviolabilidade dos presídios por intermédio de buscas em celas, revistas em presos, visitantes e familiares e vigilância do perímetro interno e externo.

O cargo de policial penal foi criado em 2019, quando uma proposta de emenda constitucional transformou as funções de agentes penitenciários e equivalentes em carreira policial. Com isso, os antigos agentes penitenciários foram equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas. A proposta que deu origem à emenda foi apresentada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima, da Paraíba. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro e promulgado pelo então presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre.