Presidida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás se reuniu, nesta terça-feira, 5, na sala das comissões, para deliberar sobre quatro projetos de lei de autoria parlamentar. Foram três matérias aptas à distribuição e um para votação.

Duas proposituras do deputado Jamil Calife (Progressista) foram distribuídos para a relatoria, durante o encontro. O projeto de lei nº 1293/23 foi distribuído à relatoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos). A proposta cria o Plano Estadual de Melhoria da Qualidade de Vida e Promoção à Saúde das Pessoas Portadoras de Acromatose (albinismo), a ser implementado no Estado. Uma das ações visa proporcionar aos portadores de albinismo acesso aos tratamentos e medicamentos necessários no fortalecimento das ações de equidade da atenção primária à saúde, além de fornecer equipamentos, tais como óculos de sol, protetor solar e labial, adaptados às necessidades das pessoas portadoras de albinismo.

Na sequência, o processo nº 1297/23 foi distribuído ao deputado Cristiano Galindo (SD). O texto pretende implementar o recebimento, em formato digital, por farmácias e drogarias de Goiás, de receitas médicas, respeitados os normativos federais.

O deputado Virmondes Cruvinel (UB) também teve duas proposituras apreciadas pelo colegiado. A primeira, de nº 4356/23, foi distribuída ao relator, deputado Lucas do Vale (MDB). A proposta institui a Política Estadual de Conscientização sobre o Puerpério, destinada a promover e ampliar o conhecimento e as ações sobre o puerpério, período que compreende o intervalo que se estende do parto até que os órgãos genitais retornem ao Estado normal anterior à gestação.

Por último, o texto nº 0514/23 foi acolhido, com parecer favorável do relator, deputado Cristiano Galindo (SD). O projeto institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Desperdício de Alimentos no Estado de Goiás, com o objetivo de promover ações e medidas voltadas à redução do desperdício de alimentos e ao incentivo ao reaproveitamento integral dos produtos alimentícios, em consonância com o conceito "Best Before”.