A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, nesta terça-feira, 5, o projeto de lei oriundo da Governadoria que aumenta de 17% para 19% a alíquota modal do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Trata-se do projeto n^o 8219/23, que teve as emendas aprovadas, em Plenário, rejeitadas pelo relator da matéria Talles Barreto (UB). Pediram vista do texto Major Araújo (PL) e Antônio Gomide (PT), que o devolveram sem consideração.

Chancelado pela CCJ, o projeto segue agora para análise do Plenário.