O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) comandou, na tarde desta quarta-feira, 6, a última reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) de 2023. 

Durante a reunião, cinco propostas legislativas foram apreciadas pelos parlamentares. Do total, quatro tiveram os pareceres aprovados pela comissão. Dentre elas, está o texto n° 304/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT). A matéria institui a Semana de Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar em Goiás. O relatório, pela rejeição, foi assinado pelo deputado Amauri Ribeiro (UB) e terminou aprovado por unanimidade. 

Outra matéria que passou pelo crivo do colegiado foi o processo n° 465/23. A matéria foi protocolada, no Legislativo, pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL) e institui a Política Estadual de Enfrentamento e Combate ao Crime de Estupro na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo. O relatório, favorável, foi assinado pelo deputado Major Araújo (PL).

O processo legislativo n° 482/23 também teve tramitação encerrada na comissão. A iniciativa garante a reeducação dos autores de violência doméstica. A proposta é do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) e teve como relator o deputado Gustavo Sebba (PSDB). O parecer favorável terminou acatado pelo grupo. 

Também passou pelo crivo parlamentar o parecer favorável ao processo n° 561/23. A matéria, de autoria da deputada Vivian Naves (PP), dispõe sobre a regulamentação das casas de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica em Goiás. O relatório foi assinado pelo deputado Cristiano Galindo. 

Por fim, foi apreciado o processo n° 961/23, da deputada Bia de Lima. A propositura, que cria o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio no Transporte Público no Estado, recebeu parecer favorável da deputada Rosângela Rezende (Agir). O parecer, porém, registrou um pedido de vista do deputado Coronel Adailton (Solidariedade). O parlamentar adiantou que irá sugerir um apensamento ao processo de Prado (n° 465/23), em função da semelhança da temática.

Distribuídos

Antes do início das votações, foram distribuídos dois processos legislativos para relatoria parlamentar. O primeiro, de n° 786/23, institui o Programa Estadual de Proteção aos Familiares de Parlamentares Expostos a Grave Ameaça. O autor da matéria é o deputado Fred Rodrigues (DC). A relatoria ficará a cargo do deputado Coronel Adailton. 

Depois, foi a vez do deputado Amauri Ribeiro assumir a relatoria da matéria que institui o porte eletrônico para identificação funcional dos integrantes das forças de segurança pública de Goiás. O texto tramita, na Casa, com o n° 900/23 e foi proposto pelo deputado Gustavo Sebba.