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Na tribuna, Paulo Cezar se manifesta contra PEC e contra projeto do ICMS

06 de Dezembro de 2023 às 16:12

O deputado Paulo Cezar Martins (PL) pediu a palavra durante a votação da Ordem do Dia, para discutir o processo de nº 5200/23, referente a uma proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB).

Essa PEC altera o artigo 111 da Constituição do Estado, no seu parágrafo 12, com o objetivo de tornar as programações orçamentárias decorrentes das emendas parlamentares não obrigatórias em casos de impedimentos de ordem técnica.

Ao discutir o projeto de lei que amplia em dois pontos percentuais a alíquota do ICMS, o parlamentar lamentou que a Assembleia Legislativa vote e, eventualmente, aprove um projeto que, segundo ele, "estrangula o contribuinte goiano". "Aumento de imposto não quer dizer aumento de arrecadação, apenas sufoca o bolso dos goianos e reduz seu consumo”, defendeu Paulo Cezar.

Agência Assembleia de Notícias
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