Durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quarta-feira, 6, os deputados aprovaram os seguintes projetos de deputados, em primeira discussão e votação:

Processo nº 7609/23 – Bruno Peixoto - Denomina de Fernando Luiz Quagliato a Rodovia GO – 454 no trecho que liga o Estado de Goiás a Cocalinho (MT).

Processo nº 8808/23 – Gustavo Sebba - Altera a Lei n° 15.569, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a obrigação da operadora de plano de assistência à saúde de fornecer e divulgar aos consumidores as informações que especifica.

Processo nº 8979/23 - Veter Martins - Prorroga o prazo para redução da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), de que trata o art. 1º da Lei nº 22.221/23, até 30 de junho de 2024.

Processo nº 838/23 – Coronel Adailton - Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam, na rede de transporte do Estado de Goiás, para assegurar o direito do transporte e da mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Processo nº 365/23 - Dr. George Morais - dispõe sobre a afixação de placa informativa nas escolas da rede pública estadual de ensino.