O deputado Amauri Ribeiro (UB) quer instituir, em Goiás, uma condicionante para a fruição dos programas de incentivos fiscais para a cadeia de leite e derivados. Segundo sua proposta, protocolada com o nº 8829/23, as empresas goianas que estão importando ou importem produtos lácteos, cuja origem seja de outros países, não usufruam dos benefícios fiscais de programas como Fomentar, Produzir, Pró-Goiás e Crédito Outorgado.

De acordo com o deputado, pesquisa do IBGE mostra que a produção de leite de Goiás, o que foi produzido e industrializado, vem caindo de forma contínua nos últimos 5 anos. Amauri observa que vários fatores têm colaborado para esse cenário de queda, como o aumento dos custos e as importações do produto.

Ele destaca que, ano a ano, as importações desenfreadas de lácteos, principalmente do Uruguai e Argentina, vem prejudicando não somente a pecuária leiteira goiana, mas também a pecuária nacional. “Em 2023, já representa o principal fator que tem impactado na crise do setor lácteo nacional e goiano”, salienta.

Outro aspecto que, conforme aponta o autor da propositura, vem promovendo a desmotivação dos produtores, diz respeito aos elevados custos, principalmente para os pequenos produtores, superiores aos níveis de preços recebidos. De acordo com dados do Índice de Custos de Produção de Leite (ICPLEITE), o custo acumula uma alta de 61%.

“Diante ao exposto, entendemos que deve ser estabelecido uma condicionante para que as empresas goianas que estão importando ou importem produtos lácteos não fruam dos benefícios fiscais”, defende.

A matéria será enviada para análise na Comissão de Constituição e Justiça, que escolherá um de seus integrantes para relatá-la.