O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), projeto de lei de nº 8981/23, para instituir a Política Estadual de Urbanismo Social nas macrorregiões do Estado de Goiás, a fim de priorizar o desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo. Por urbanismo social, o parlamentar aponta o conjunto de práticas, estratégias e instrumentos destinados à promoção de cidades mais justas, inclusivas e sustentáveis, baseado em três pilares: priorização do deslocamento a pé, conectividade e uso misto. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para distribuição à relatoria. 

A proposta visa, ainda, ao desenvolvimento contínuo e estratégico para a promoção de cidades mais justas e inclusivas. A política também preconiza a variedade de imóveis e a arquitetura de qualidade, sob o aspecto da beleza e conforto, ao cumprir a função social inerente às políticas públicas de urbanismo existentes no Estado. 

Ao justificar a propositura, Cruvinel afirma que Goiás enfrenta um grande desafio de crescimento populacional, o que exige um planejamento e distribuição de recursos urbanísticos mais igualitários, com viés inclusivo. A premissa é estar alinhado com os princípios estabelecidos no Estatuto da Cidade, lei federal que orienta a política urbana no Brasil, com ênfase na gestão democrática das cidades e na função social da propriedade, e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, norteados para a inclusão, segurança, resiliência e sustentabilidade das comunidades.

Segundo o deputado, entre os maiores percalços para o desenvolvimento urbano de Goiás, está a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas do Cerrado, que exigem a adoção de tecnologias e soluções inovadoras para problemas como tráfego, gestão de resíduos e eficiência energética dentro das tendências globais. Portanto, o investimento na capacitação e educação contínua de profissionais envolvidos no planejamento e gestão urbana seria imperativo para o alcance de resultados positivos no urbanismo social de Goiás, beneficiando a população e o crescimento sustentável do Estado.