A exposição de todas as informações sobre atendimento e funcionamento do DPVAT - Danos Pessoais Causado por Veículos Automotores de Via Terrestre, pode se tornar obrigatória em estabelecimentos de serviço de saúde pública ou privada e serviços funerários. Isto, caso seja aprovado projeto de lei de autoria do deputado Frei Valdair (PTB).

DPVAT é um seguro obrigatório, que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio e circulam por terra ou por asfalto - automóveis, caminhões e motocicletas.

O parlamentar justifica ser necessário oferecer às pessoas possibilidades de conhecimento sobre seus direitos sociais, como neste caso. Muitos deixam de receber a cobertura deste seguro por absoluta falta de informações.