O deputado Lineu Olimpio (MDB) é autor do projeto de lei n° 8508/23, com o objetivo de garantir a presença de cuidadores para alunos com deficiência nas instituições de ensino da rede estadual.

A propositura se insere, portanto, no direito à educação inclusiva. “A necessidade de um cuidador especializado para alunos com deficiência é um fato amplamente reconhecido e corroborado por decisões judiciais relevantes, e pelas ações da Defensoria Pública em diferentes estados. O papel do cuidador é crucial para inclusões e aprendizagem desses alunos, incluindo em atividades diárias, mobilidades, higiene pessoal e outras tarefas que não podem ser executados pelo professor, mas são essenciais para plena participação do aluno no ambiente escolar”, sublinhou Olimpio.

O parlamentar esclarece que a inclusão dos alunos no ambiente educacional regular promove a diversidade, tolerância, respeito às diferenças e aos valores fundamentais em nossa sociedade. “Essa medida também atende aos princípios de igualdade e acessibilidade, garantindo que todos os alunos, independentemente de suas limitações físicas, sensoriais, emocionais e intelectuais possam desenvolver ao máximo seus talentos e habilidades.”