A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai apreciar nesta terça-feira 65 projetos de lei com parecer definido pelos relatores. Não há nenhum processo a ser distribuído até o momento. A reunião será realizada a partir das 14 horas na Sala Solon Amaral.

A pauta prevista para a sessão reúne diversos projetos de lei sobre saúde, educação, segurança pública, cidadania, esportes, economia, cultura e trânsito. Há propostas que versam ainda sobre a concessão de título de cidadania e transforma entidades como sendo de utilidade pública.

Alguns projetos são polêmicos. Uma proposta determina que empresas de locação de computadores mantenham cadastro de usuários. Outra, dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras de vírus HIV. Ambas iniciativas receberam parecer contrário dos relatores.

Dois projetos de lei versam sobre a concessão do título de cidadania para os ministro das Cidades, Márcio Fortes, e do Trabalho, Carlos Luppi. Ambas as iniciativas, que receberam parecer favorável, foram da deputada Isaura Lemos com apoio de outros parlamentares.