A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza encontro nesta quinta-feira, 14, às 10 horas. Além da deliberação de matérias, a reunião terá a presença do subsecretário de Biodiversidade, Conservação, Segurança Hídrica e Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Jorge Enoch Furquim Werneck Lima. O palestrante apresentará o relatório de gestão de recursos hídricos de Goiás.

Na pauta do encontro estão previstos dez projetos para distribuição à relatoria parlamentar. São eles:

Processo 1313/23 – Institui em Goiás o certificado denominado Selo Pet Friendly.  Autor: deputado Delegado Eduardo Prado (PL).

Processo 0485/23 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL). Autor: deputado Delegado Eduardo Prado.  

Processo 0796/23 – Proíbe a utilização de animais para o desenvolvimento de experimentos e testes dos produtos conforme texto da proposta. Autor: deputado Delegado Eduardo Prado.

Processo 1244/23 – dispõe sobre a fixação obrigatória de capacitação profissional dos tosadores e banhistas dos pets shops de Goiás. Autora: deputada Dra. Zeli (UB).

Processo 0458/23 – Veda a nomeação para cargos em comissão na hipótese que especifica. Autor: deputado Delegado Eduardo Prado.

Processo 1268/23 – Institui o programa SOS Animal, que dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncia contra maus-tratos aos animais em Goiás. Autor: deputado Lineu Olimpio (MDB).

Processo 0615/23 – Altera o artigo 29 da Lei nº 21.104, de 23 de setembro de 2021, que institui o Código de Bem-estar Animal e dá outras providências. Autor:deputado Delegado Eduardo Prado.

Processo 1618/23 Institui o Passaporte dos Passeriformes no Estado e dá outras providências. Autor: deputado Amauri Ribeiro (UB).  

Processo 1565/23 – Institui a campanha de conscientização dos riscos da automedicação animal e dá outras providências. Autor: deputado Gustavo Sebba (PSDB).  

Processo 1284/23 – Altera o artigo 26 da Lei n° 21.104, de 23 de setembro de 2021, que institui o Código de Bem-estar Animal e dá outras providências. Autor: deputado Delegado Eduardo Prado.

Parecer favorável

Processo 0244/21 – Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Circular e dá outras providências. Autor: deputado Virmondes Cruvinel (UB). Relator: deputado Amauri Ribeiro.

Processo 7631/23 – Institui a Campanha Vida Animal. Autor: deputado Charles Bento (MDB). Relator: deputado Ricardo Quirino (Republicanos).

Processo 1155/23 – Institui a Política Estadual de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis. Autor: deputado Paulo Cezar Martins (PL). Relator: deputado Ricardo Quirino.

Processo 0467/23 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops. Autor: deputado Veter Martins (Patriota). Relator: deputado Ricardo Quirino.

Processo 0457/23 – Institui a Semana de Conscientização Sobre a Teoria do Elo, no âmbito de Goiás. Autor: deputado Delegado Eduardo Prado. Relator: deputado Wagner Camargo Neto (SD).

Processo 0158/23 – Garante o direito de fornecer alimento ou água aos animais que estão em situação de rua em espaços públicos de Goiás. Autor: deputado Delegado Eduardo Prado. Relator: deputado Wagner Camargo Neto.

Processo 0166/23 – Institui a Campanha de Conscientização sobre a Cinomose Canina. Autor: deputado Veter Martins. Relator: deputado Renato de Castro (UB).

Processo 0398/23 Institui o certificado Amigo da Natureza. Autor: deputado Dr. George Morais (PDT). Relator deputado Renato de Castro.

Processo 0602/23 Institui a Política Estadual de Educação Ambiental Corporativa no Estado. Autor: deputado Virmondes Cruvinel. Relator: deputado Renato de Castro.