O projeto de lei nº 8514/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), propõe a inclusão do Dia Estadual de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra no Calendário Oficial do Estado de Goiás. O objetivo central desse projeto é estabelecer uma data específica para aumentar a visibilidade do encarceramento da juventude negra, evidenciando, assim, o racismo estrutural presente na sociedade brasileira.

Conforme o 14º Anuário Brasileiro de Segurança, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, chama-se atenção para o fato de que a faixa etária predominante nas prisões é de 18 a 24 anos, correspondendo a 26% do total. Logo em seguida, aparece o grupo de 25 a 29 anos, representando 24%.

Bia de Lima justifica que a finalidade desse projeto é estabelecer o dia 20 de junho como o Dia de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra, oferecendo à sociedade um espaço para debater o tema, que é de grande importância. A parlamentar comenta: “Esse projeto propõe à sociedade um espaço para que a população se engaje no debate sobre essa questão fundamental”, comentou a parlamentar.

Segundo dados do Infopen, sistema de informação estatística do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Brasil continua ocupando o 3º lugar no ranking de países com o maior número de pessoas presas no mundo, contabilizando cerca de 773.151 presos. Esse número representa um aumento de 8,6% em relação ao mesmo período de 2018, conforme levantamento de junho de 2019 do Ministério da Justiça.