O colegiado da Comissão Mista aprovou, na tarde desta terça-feira, 12, o projeto de lei ordinária n^o 9074/23, que é oriundo da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e dispõe sobre o subsídio dos membros do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

É proposto um aumento de 18%, tripartido em três aumentos de 6%: o primeiro ocorreu em abril deste ano, o segundo será em 1º de fevereiro de 2024, e o terceiro, em 1º de fevereiro de 2025. O subsídio mensal dos membros do Ministério Público goiano passa, assim, a ser de R$ 44.008,52, em abril do próximo ano, e R$ 46.366,19 em 2025.  

O subsídio mensal dos integrantes do MP-GO não pode, constitucionalmente, exceder o limite de 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).