Durante a votação da Ordem do Dia da sessão extraordinária desta terça-feira, 12, o Plenário chancelou três proposições que tratam de reajustes nos vencimentos dos servidores do Ministério Público (MP-GO) e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Todas as matérias foram aprovadas em primeira discussão e votação.

O projeto de  n^o 9074/23, que é oriundo da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), dispõe sobre o subsídio dos membros do MP-GO. É proposto um aumento de 18%, tripartido em três aumentos de 6%: o primeiro ocorreu em abril deste ano, o segundo será em 1º de fevereiro de 2024 e o terceiro, em 1º de fevereiro de 2025. O subsídio mensal dos membros do Ministério Público goiano passa, assim, a ser de 95% do que percebe os ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje fixados em R$ 44.008,52 para abril do próximo ano e R$ 46.366,19 em 2025.  

O subsídio mensal dos integrantes do MP-GO não pode, constitucionalmente, exceder o limite de 95% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Poder Judiciário 

Já a propositura n^o 9112/23 promove alterações na carreira e na estrutura administrativa dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás. A parcela remuneratória permanente, denominada Gratificação Judiciária (GJ), atualmente calculada no patamar de 25% sobre os vencimentos estabelecidos, passa a ser de 100%, subindo em três datas: em 1º de janeiro de 2024, para 50%; em 1º de agosto de 2024, para 75%; e em 1º de janeiro de 2025, para os 100% previstos.

Em relação à carreira dos servidores, há também alterações relativas ao auxílio-creche. As mudanças previstas podem ser conhecidas na íntegra do projeto.

Ademais, o processo nº 9113/23, também encaminhado pela Corte, trata de subsídios dos integrantes do Poder Judiciário.