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CCJ se reúne às 14 horas

29 de Abril de 2008 às 08:04

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa (CCJ) se reúne às 14 horas de hoje na Sala Solon Amaral. A comissão deve apreciar cerca de 65 projetos de lei com parecer definido pelos relatores. Não há nenhum processo a ser distribuído até o momento.

A pauta reúne diversos projetos de lei sobre saúde, educação, segurança pública, cidadania, esportes, economia, cultura e trânsito. Há ainda propostas sobre a concessão de título de cidadania e transforma entidades como sendo de utilidade pública.

Alguns projetos são polêmicos. Uma proposta determina que empresas de locação de computadores mantenham cadastro de usuários. Outra, dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras de vírus HIV. Ambas iniciativas receberam parecer contrário dos relatores.

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