A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, presidida pela deputada Rosângela Rezende (Agir), realizou, na manhã desta quinta-feira, 14, o último encontro do colegiado em 2023. A reunião teve local na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela, sede da Alego, com foco no manejo dos recursos hídricos em Goiás.

Além da deputada, estiveram presentes no encontro os deputados Wagner Camargo Neto (Solidariedade), Bia de Lima (PT), Coronel Adailton (Soilidariedade), Amauri Ribeiro (UB), Delegado Eduardo Prado, Lucas Calil (MDB) e o representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Jorge Werneck.

O subsecretário de Biodiversidade, Unidades de Conservação, Segurança Pública e Saneamento da pasta apresentou um relatório sobre a situação e gestão dos recursos hídricos no Estado de Goiás e explicou que essa atividade está relacionada ao planejamento e implementação, monitoramento e gerenciamento, de modo a aumentar a eficiência, agilidade e transparência do uso da água.

Assim, ele explicou que é fundamental compatibilizar a oferta e demanda do recurso natural, garantir vazões mínimas, promover os múltiplos usos da água, definindo os prioritários, além de associar o desenvolvimento sustentável com seu uso racional. O subsecretário também destacou os instrumentos jurídicos que embasam o gerenciamento dos recursos hídricos.

Ele abordou, também, sobre as bacias hidrográficas do Estado que se encontram em situação crítica. “No período de seca, algumas vazões ficam menores. Se tivermos um ano ruim de chuva, esse rio fica numa linha vermelha e precisamos compatibilizar para impedir que seque. Atualmente, nós temos seis rios em situação crítica e precisamos estabelecer diálogos com a sociedade e com as autoridades, para termos um controle sobre o uso da água daquela bacia específica”.

Werneck apresentou gráficos que evidenciam a importância de chuvas volumosas para manutenção do corpo de água de um rio e explicou que, quando elas não caem, é preciso buscar soluções para administrar o uso reduzido da água. Ademais, ele falou sobre as reuniões da Alocação Negociada da Água, ações desenvolvidas com os agentes envolvidos nos locais considerados críticos. Considerou que os encontros são como um “parlamento da água”.

Programa Qualiáguas

Um exemplo de ações desenvolvidas em prol da qualidade da água do Estado é o programa Qualiáguas, fruto de parcerias entre a Semad e a Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma). Ele reiterou que os estudos são fundamentais para coleta e reunião de dados, que servem de embasamento para o uso da água. “Tem água que é boa para você andar de barco, mas não é boa para andar. Água é sinônimo de saúde, então é imprescindível o monitoramento da água que a população consome”. E completou afirmando que a reunião desses dados é norteadora para definir o orçamento para melhorar a qualidade da água.

Wernecke também citou o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e o planejamento de normas desenvolvidas e o Sistema de Informações Sobre Recursos Hídricos, que disponibiliza à população informações do manejo hídrico, de maneira didática. Por fim, ele mencionou o Pacto Nacional Pela Governança da Água, isto é, ações conjuntas de diversos órgãos e entidades em prol da gestão hídrica do Brasil.

Após a explanação do subsecretário, a deputada Rosângela parabenizou as ações desenvolvidas pelo Governo Estadual na proteção, recuperação e regeneração com fundos econômicos dos rios goianos. Ela relembrou que Goiás é considerado o berço das águas do Brasil, sobretudo pelo quantitativo de afluentes na região. Agradeceu a explanação de Jorge Werneck sobre o uso da água em Goiás e a presença dos participantes.

Deliberações

Após a explanação sobre a gestão dos recursos hídricos, a presidente da Comissão realizou a última deliberação de matérias do ano.  Foram nove matérias distribuídas para relatoria e outras nove tiveram o relatório aprovado pela Comissão. Dos projetos encaminhados para relatoria, quatro foram para a deputada Bia de Lima, três para a relatoria do deputado Wagner Camargo Neto (MDB) e três para o deputado Amauri Ribeiro (UB).

Já os projetos de lei com o parecer favorável aprovado foram:

Processo nº 10244/22 - De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB) e relatado pelo deputado Amauri Ribeiro.

Processo nº 7731/21 - De autoria do deputado Charles Bento e relatado pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos).

Processo nº 10155/23 - De autoria do deputado Paulo Cezar Martins e relatado pelo deputado Ricardo Quirino.

Processo nº 467/23 - De autoria do deputado Veter Martins (Patriota) e relatado pelo deputado Ricardo Quirino.

Processo nº 457/23 - De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL) e relatado pelo deputado Wagner Camargo Neto.  

Processo nº 158/23 - De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado e relatado pelo deputado Wagner Camargo Neto.

Processo nº 166/23 - De autoria do deputado Veter Martins e relatado pelo deputado Renato de Castro (UB).

Processo nº 398/23 – De autoria do deputado Dr. George Morais (PDT) e relatado pelo deputado Renato de Castro.

Processo nº 602/23 – De autoria do deputado Virmondes Cruvinel e relatado pelo deputado Renato de Castro.