Vetos são mantidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em encontro realizado nesta quinta-feira, 14, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano acataram os relatórios pela manutenção de vetos da Governadoria do Estado. São eles:
- 1406/23 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 379, de 13 de junho de 2023. Autor: Delegado Eduardo Prado (PL). Assunto: Dispõe sobre a disponibilização de treinamento e orientação sobre primeiros socorros às gestantes e responsáveis por recém-nascidos na rede pública estadual de saúde e na rede privada conveniada ao SUS. Relator: Lincoln Tejota (UB).
- 7530/23 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 705, de 26 de setembro de 2023. Autor: Antônio Gomide (PT). Assunto: Altera a Lei nº 221.054, de 15 de julho de 2021, que institui a Política Estadual de Proteção e Preservação das Nascentes de Água. Relator: Veter Martins (Patriota).