A deputada Bia de Lima (PT) apresentou, no mês de novembro, o projeto de lei nº 8515/23, que altera a Lei nº 18.242, de 28 de novembro de 2013, que institui o Dia Estadual de Conscientização do Autismo.

Na prática, a matéria acrescenta na lei atual o dispositivo que diz que, durante a Semana Estadual de Conscientização do Autismo, as escolas  de Goiás são incentivadas a promoverem atividades educativas que visem à compreensão do autismo entre alunos, professores e funcionários, com o objetivo de viabilizar a inclusão e o respeito à diversidade.

A matéria ainda prevê que as atividades educativas mencionadas podem incluir palestras, workshops, material didático específico sobre autismo e a promoção de práticas inclusivas nas instituições de ensino.

Bia de Lima explica que sua intenção é aprimorar a eficácia e o alcance da lei, ao incorporar diretrizes específicas para envolver as escolas no processo de conscientização e inclusão.

“A Constituição Federal preconiza a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, destacando sua importância para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Essa inclusão de diretrizes educacionais, no escopo da Lei do Dia Estadual de Conscientização do Autismo, está, portanto, em conformidade com os princípios constitucionais que regem a educação”, defendeu a parlamentar.

A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde foi distribuída para a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).