O deputado Fred Rodrigues (DC) apresentou, neste mês de dezembro, o projeto de lei nº 8571/23, que cria a Política de Capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), para oferecer acesso aos cursos de capacitação a familiares de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

De acordo com a matéria, para garantir o acesso aos cursos de capacitação, serão estabelecidos convênios e parcerias com organizações da sociedade civil e empresas privadas. Além disso, os cursos serão realizados em horários flexíveis, especialmente no período noturno.

O parlamentar explica que o objetivo é permitir a acessibilidade e integração social de pessoas surdas ou com deficiência auditiva melhorando e possibilitando a comunicação com seus familiares.

Fred Rodrigues ressalta ainda que a família é o primeiro núcleo social na vida de todo ser humano, e, por isso é imprescindível que os surdos possam ter uma comunicação eficaz com seus familiares para melhor qualidade de vida e laços familiares.

“Por outro lado, a Língua Brasileira de Sinais deveria ser ensinada universalmente, a fim de que todos os surdos possam se comunicar em qualquer situação com qualquer brasileiro. Entretanto, o ensino da Libras é algo a ser implantado aos poucos na realidade brasileira, e esse projeto visa alcançar o núcleo familiar, visto que muitas famílias não possuem a capacitação necessária para comunicabilidade com seus relacionados surdos”, escreve o deputado.

A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde foi distribuída para a relatoria do deputado Amauri Ribeiro (UB).