O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) a propositura nº 9387/23, cujo objetivo é proibir a cobrança de taxa para a realização de avaliação de aprendizagem, em segunda chamada, de estudantes que justificarem a ausência por motivo de saúde ou imprevistos em instituições de ensino do Estado de Goiás.

Na justificativa da matéria, Sebba argumentou que a educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade e ressaltou que é dever do Estado assegurar o acesso à educação.  “A cobrança de taxas para a realização de avaliações em segunda chamada pode ser uma barreira financeira para muitos estudantes. A proibição das taxas assegura que todos tenham as mesmas chances de se recuperarem academicamente, independente da sua condição financeira”, assinalou.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída a algum parlamentar do colegiado para análise e relatoria.