Durante o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 19, foram lidos, em plenário, 11 projetos enviados pela Governadoria. Confira a seguir o teor destes.

Processo nº 9747/23 – solicita a apreciação de convênio de ICMS celebrado no âmbito do Confaz.

Processo nº 9748/23 – dispõe sobre plano de carreira e remuneração de pesquisador do Instituto Mauro Borges (IMB).

Processo nº 9749/23 – dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do quadro permanente de servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Processo nº 9774/23 – dispõe sobre a extinção de cargos do Ipasgo.

Processo nº 9775/23 - dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde.

Processo nº 9778/23 - dispõe sobre o plano de carreira e remuneração da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Processo nº 9779/23 – dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos cargos que integram o grupo ocupacional gestor governamental.

Processo nº 9782/23 – cria o cargo de agente de fiscalização examinor de trânsito nos quadros permantentes do Detran, assim como a instituição do seu plano de carreira e remuneração.

Processo nº 9783/23 - cria cargos efetivos na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), assim como institui o seu plano de carreira e remuneração.

Processo nº 9928/23 – institui o regime de plantão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Processo nº 9929/23 – promove alterações na Lei Ordinária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas referentes a 2023.