A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acabou de ser aberta, na Sala Solon Amaral. A sessão vai apreciar nesta terça-feira 65 projetos de lei com parecer definido pelos relatores. Não há nenhum processo a ser distribuído até o momento.

A pauta prevista para a sessão reúne diversos projetos de lei nas áreas de saúde, educação, segurança pública, cidadania, esportes, economia, cultura e trânsito. Há propostas que versam ainda sobre a concessão de título de cidadania ou transformam entidades como sendo de utilidade pública.

Alguns projetos são polêmicos. Uma proposta determina que empresas de locação de computadores mantenham cadastro de usuários. Outra, dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para crianças nascidas de mães portadoras de vírus HIV. Ambas iniciativas receberam parecer contrário dos relatores.

Dois projetos de lei versam sobre a concessão do título de cidadania para os ministro das Cidades, Márcio Fortes, e do Trabalho, Carlos Luppi. Ambas as iniciativas, que receberam parecer favorável, foram da deputada Isaura Lemos com apoio de outros parlamentares.