O Plenário aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nª 9669/23, do Poder Executivo, que institui, em Goiás, o Programa De Volta Para Casa. O objetivo, conforme a matéria, é promover a migração de retorno de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social a outra unidade da federação.

De acordo com a Governadoria, a finalidade da proposta é promover a reintegração familiar e social sustentável para a recuperação da dignidade da população que será beneficiada pelo programa. O benefício consiste no pagamento de bilhete a ser custeado pelo Estado de Goiás e no fornecimento do auxílio-alimentação no valor de R$150,00. De caráter pessoal e intransferível, o provento será pago em apenas uma parcela.