Colegiado aprova projetos da Governadoria
Durante a reunião desta quarta-feira, 20, os deputados da Comissão Mista aprovaram o parecer favorável ao processo nº 10035/23, da Governadoria. A propositura institui o Centro de Atendimento Educacional Florescer e altera leis que estabelecem a organização administrativa básica do Poder Executivo e que tratam do processo de seleção democrático de gestores de unidade escolar da rede pública estadual de educação.
Também foi aprovado o parecer favorável ao projeto nº 9782/23, do Executivo. A matéria cria o cargo de agente de fiscalização examinador de trânsito nos quadros permanentes do Detran, assim como a instituição do seu plano de carreira e remuneração.