O deputado José Machado (PSDB) apresentou, à Casa de Leis, o projeto de lei nº 9974/23, para obrigar os estabelecimentos comerciais, repartições públicas, empresas e outros ambientes de trabalho a fixarem cartazes informativos sobre a prevenção e combate a todos os tipos de assédio, com ênfase no assédio moral e sexual. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação da relatoria. 

Afirma o deputado Machado que a proposta apresentada se alinha com os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e da igualdade de gênero. Assim sendo, pleiteia a criação de campanhas de conscientização através da fixação de cartazes, em ambientes de grande fluxo de pessoas, com mensagens educativas, claras e objetivas para incentivar a denúncia de qualquer forma de assédio. 

A medida visa a envolver não só as repartições públicas, empresas, ambientes de trabalho e outros ambientes internos pela confecção e fixação dos cartazes, mas também o setor privado e toda a sociedade para a criação de ambientes seguros e saudáveis. “Em suma, a aprovação desta matéria representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais justa e respeitosa”, observou o parlamentar.