Durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária desta sexta-feira, 22, foram aprovados, entre outros projetos, um de autoria da Governadoria, em primeira discussão e votação, e dois de deputados, em segunda e definitiva votação. Confira a seguir o teor destes.

Deputados

Projeto nº 1122/23 - Fred Rodrigues (DC), Amauri Ribeiro (UB) e Issy Quinan (MDB) - dispõe sobre a inclusão do tema "Ética e Cidadania" como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ensino no Estado de Goiás.

Processo n° 1172/23 - Jamil Calife (PP) - Cria a Lei Pedro Antônio Sebba Gomide. A matéria proíbe a permanência de animais de grande porte nas vias do Estado de Goiás, estejam eles soltos, atados, peados, não contidos por meio de cordas, sem delimitação restrita, sem vigilância do proprietário ou responsável ou que possam oferecer risco sanitário, à saúde pública ou à segurança local. 

Governadoria

Processo n° 10180/23 – Governadoria - Modifica a Lei Estadual nº 20.937/20, que altera e revoga outras legislações.