A proposição de nº 1296/23, que pretende instituir um programa em benefício de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi aprovada, na sessão extraordinária desta sexta-feira, 22, em segunda e última fase de votação. A propositura, de autoria do deputado Jamil Calife (PP), nomeia como Programa e Terapia Nutricional para Pessoas com TEA, com o objetivo de garantir a manutenção ou a recuperação do estado de saúde desse contingente.

O texto prevê promover a capacitação e a atualização dos nutricionistas e demais profissionais de saúde, principalmente da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Em um plano mais amplo, a proposta quer defender a consolidação de políticas públicas que fortaleçam as estratégias de saúde e educação, não somente dos aspectos alimentares, mas da participação comunitária e social (Art. 2º, V). “Este projeto de lei tem como objetivo avançar as discussões sobre as ações de promoção, proteção e recuperação da pessoa com transtorno do espectro autista sob o ponto de vista nutricional”, o parlamentar argumenta em sua justificativa.