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Comissões Reunidas aprovam créditos especiais para Sectec e Agênciarural

29 de Abril de 2008 às 19:13

A reunião das Comissões Reunidas analisou cinco mensagens da Governadoria. Duas foram aprovadas e três sofreram pedidos de vistas pelo deputado José Nelto (PMDB).

Das quatro
 mensagens tratam de abertura de créditos especiais para secretarias, duas foram aprovadas. Primeiro, o projeto de lei nº 12 prevê até R$ 13,33 milhões em favor da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Os recursos serão destinados à realização de despesas com a execução do convênio a ser celebrado entre o Estado de Goiás e o Ministério de Ciência e Tecnologia.

Também aprovado, o projeto de lei nº 13 estipula até R$ 1,62 milhão para a Agênciarural. Os recursos serão destinados à realização de despesas com execução do convênio celebrado entre a  Agência Rural e a Superintendência Regional do Incra. O projeto gerou discussão, pois a oposição questionou o fato de que a Agênciarual será extinta na próxima semana, conforme a reforma administrativa do Governo Alcides (PP), a ser enviada à Assembléia na próxima semana. Parlamentares da base reagiram e disseram que a agência não será extinta, mas anexada à Secretaria de Agricultura, e que os convênio serão mantidos.

José Nelto pediu vistas ao projeto de lei nº 11, que estabelece repasse de até R$ 85,93 milhões em favor da Secretaria de Infra-Estrutura, destinados à realização de despesas para a execução do Programa Transporte Cidadão na Região Metropolitana de Goiânia. O parlamentar peemedebista quer estender os benefícios do programa para mais municípios da região.

 

Também foi pedido vistas ao projeto que autoriza o Executivo a destinar recursos financeiros, por meio da Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel), a título de auxílio e subvenção social, para pessoas físicas e jurídicas que se dediquem a práticas esportivas não profissionais. Os recursos para a concessão dos benefícios virão de arrecadação própria, convênios e de outras receitas da Agel. 

Por fim, o projeto que cria o Colégio Estadual Genesco Ferreira Bretas, em Goiânia, também sofreu pedido de vistas pelo deputado José Nelto, e agora aguarda a devolução para ser votado na comissão.
  

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