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Aberta reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

26 de Dezembro de 2023 às 10:20

Os deputados deram início, na manhã desta terça-feira, 26, ao encontro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Em pauta, consta apenas um processo. Trata-se da matéria n° 10118/23, de autoria do Executivo. A iniciativa autoriza o Estado de Goiás a adotar o modelo de gestão que trata da Lei Federal nº 13.019/14 para a oferta de bens e cuidados da saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede estadual.

Agência Assembleia de Notícias
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