Foi protocolada no Parlamento goiano a propositura nº 9982/23, de autoria do então deputado Fred Rodrigues (DC), cujo objetivo é instituir a política pública que veda a propagação da ideia de distinção e separação entre raças, isto é, a falta de igualdade e respeito entre brancos, negros, judeus, asiáticos, ou qualquer diferença que ocasione a segregação entre conceitos de características fenotípicas e fatores culturais.

Assim, o projeto determina a proibição de palestras e eventos que incentivem a propagação da segregação baseada em teorias de dívidas históricas, com intuito de conscientizar crianças e adolescentes sobre o tema, além de conteúdos curriculares que segregam de maneira étnico-racial a postura dicotômica entre conceitos de características fenotípicas e fatores culturais.

Rodrigues destacou que o projeto tem a finalidade de instituir diretrizes educacionais voltadas à promoção de igualdade, visando à desconstrução de narrativas de segregação de diferentes grupos. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída e analisada por algum deputado do colegiado.