Com o objetivo de alterar a Lei n° 16.140, de 2 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e requer a retirada da expressão "pessoas com necessidades especiais", o deputado Veter Martins (Patriota) apresentou o projeto de lei n° 10085/23.

De acordo com a propositura, considera-se pessoa com deficiência aquela que enfrenta um impedimento de longo prazo, podendo ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A abordagem correta e inclusiva na linguagem é vital para a construção de uma sociedade igualitária.

O parlamentar destaca que se recomenda o uso da expressão "pessoa com deficiência", respaldada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que enfatiza a dimensão social da deficiência, resultante da interação entre impedimentos clínicos e as barreiras ambientais. “Termos como portador de deficiência e portador de necessidades especiais (PNE) são desencorajados, sendo preferível adotar a expressão "pessoa com deficiência", argumenta o parlamentar.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será designado para relatoria.