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Na volta aos trabalhos, CCJ analisa emenda a projeto sobre invasão de propriedades rurais

19 de Janeiro de 2024 às 09:55

O deputado Issy Quinan (MDB) é o relator, na Comissão de Constituição e Justiça, do processo nº 289/23, de emenda apresentada em Plenário a projeto de autoria do deputado Talles Barreto, que trata sobre invasões de propriedades rurais em Goiás. A matéria foi enviada para a CCJ após ser emendada pelo próprio autor durante sessão ordinária do dia 12 de dezembro de 2023. A apreciação da matéria no colegiado acontecerá assim que os deputados retomarem os trabalhos em 15 de fevereiro.

O projeto dispõe sobre impedimentos a serem aplicados aos invasores de propriedades rurais em Goiás. Sugere-se que os responsáveis por esses atos “sejam proibidos de se cadastrarem para o recebimento de auxílios, benefícios e programas sociais do Governo do Estado de Goiás; de participarem de concursos públicos estaduais; de serem nomeados em cargos públicos comissionados e de contratarem com o poder público estadual”.

Agência Assembleia de Notícias
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