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História: há 35 anos, a Alego aprovava a criação do Pronordeste, programa de desenvolvimento em prol de 19 municípios

16 de Janeiro de 2024 às 08:40
Crédito: Carlos Costa
História: há 35 anos, a Alego aprovava a criação do Pronordeste, programa de desenvolvimento em prol de 19 municípios
Fachada prédio antigo da Alego

Há 35 anos, depois de a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprová-la em dois turnos, era sancionada pelo então governador Henrique Santillo a Lei Estadual nº 10.730, de 5 de janeiro de 1989, que criou o Programa de Desenvolvimento Integrado do Nordeste Goiano (Pronordeste).

O programa era integrado pelo Fundo Especial de Apoio e Fomento à Agricultura do Nordeste Goiano (Funagri) e pelo Fundo Estadual de Desenvolvimento do Nordeste Goiano (Fundeste).  

O Pronordeste teve abrangência regional e ajudou, até 2008 (data de sua extinção, pelo então governador Alci-
des Rodrigues
), os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Campos Belos, Cavalcante, Damianópolis, Flores de Goiás, laciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Galheiros (atual município de Divinópolis de Goiás), Guarani de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, São João D’Aliança,  Sítio D’Abadia, Simolândia, Colinas do Sul e Teresina de Goiás.

O Pronordeste contou com créditos orçamentários do Tesouro Estadual, que lhe repassava 70% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) recolhido de contribuintes da agricultura, cujo projeto agrícola tenha sido implantado ou cuja área plantada tenha sido expandida com os incentivos do Funagri.

Os recursos financeiros foram aplicados em financiamentos de plantio, formação e manutenção de lavouras, na expansão de área plantada e na introdução de novos projetos de exploração agrícola, garantida a aplicação de no mínimo 20% dos recursos de cada exercício em propriedades com até 20 alqueires goianos.

Agência Assembleia de Notícias
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