Foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Goiás a Lei Estadual nº 22.537, que institui a Campanha de Conscientização contra o Aborto. A iniciativa partiu do ex-deputado Fred Rodrigues (DC), por meio do projeto de lei nº 1536/23. 

A determinação tem como objetivos desenvolver palestras sobre a problemática do aborto, com amparo das secretarias da Saúde e da Educação, com o intuito de conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos provocados pelo abortamento, além de informar a população sobre os métodos de contracepção admitidos para prevenir gravidez não planejada.

A lei prevê o incentivo a seminários, mobilizações e outras atividades que permitam estimular a sensibilização da população acerca dos direitos do nascituro, do direito à vida e das imputações penais no caso de aborto ilegal.

E ainda: contribuir com a redução dos indicadores relativos à realização dos abortos clandestinos; estimular a iniciativa privada e ONGs na promoção de meios para acolher, orientar e prestar assistência psicológica e social às mulheres grávidas que manifestem o desejo de abortar, priorizando sempre a manutenção da vida do nascituro; garantir que o Estado forneça, assim que possível, o exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos do nascituro para a mãe; e assegurar o atendimento médico, psicológico e social às mulheres vítimas de aborto espontâneo.

O intuito, conforme Rodrigues, na justificativa do projeto, é amadurecer o autoconhecimento, a autoestima e construir a certeza de que uma nova vida é sempre algo benéfico. “Pensando nas dificuldades que a gravidez traz na vida da mãe, a campanha tem como uma de suas diretrizes o atendimento médico e acolhimento psicológico, visto que o momento exige apta inteligência emocional e responsabilidade sobre um terceiro”, pontuou.