Representante da região Norte de Goiás na Assembleia Legislativa, o deputado Lineu Olimpio (MDB) apresentou 34 projetos de lei e 20 requerimentos, totalizando 54 propostas legislativas.

Com a intenção de promover a inclusão social de pessoas com deficiência, Olimpio propôs a matéria de nº 8347/23 que obriga o atendimento em Língua Brasileira de Sinais nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos. O projeto aguarda distribuição para relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

A matéria prevê que os órgãos que compõem a administração pública direta e indireta do Estado terão o prazo de 180 dias para se adequarem às normas consignadas no projeto de lei. “Tal medida visa promover a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva, assegurando-lhes igualdade de direitos e oportunidades no acesso aos serviços públicos e privados”, escreve o parlamentar na justificativa.

Outro destaque é para o projeto nº 1268/23, que institui o Programa "SOS Animal", para a divulgação dos canais de denúncia contra maus-tratos aos animais em Goiás.  As clínicas veterinárias, hospitais veterinários e lojas de vendas de produtos para animais deverão divulgar os canais de denúncia contra essas condutas criminosas.

“A presente propositura tem como objetivo promover a proteção e o bem-estar dos animais no Estado de Goiás, por meio da divulgação dos canais de denúncia contra maus-tratos aos animais - SOS Animal. Tal medida se faz necessária devido a relevância e urgência de combater atos de crueldade e maus-tratos contra os animais, garantindo-lhes uma vida digna e livre de sofrimento”, escreve o texto. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a primeira votação no Plenário da Casa.

Entre as matérias apresentadas, está a de nº 0127/23, que denomina a rodovia GO-336, no trecho que liga a cidade de Crixás a Nova Crixas, em Goiás, de Ronaldo Ramos Caiado Filho. A proposta foi aprovada por unanimidade em duas votações na Casa e na sequência, a lei foi promulgada e publicada em suplemento no Diário Oficial do Estado.

“A proposição visa homenagear o filho do atual governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado. Ronaldo Filho era um cidadão discreto, inteligente, gentil e que ajudava a cuidar dos negócios do pai. Ronaldo Ramos Caiado Filho nasceu em Goiânia, no dia 5 de março de 1982, e era o único filho homem do governador”, justificou o autor da matéria.

Requerimentos

Entre os 20 requerimentos apresentados pelo parlamentar está o de nº 1977/23, que solicitou ao presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Lucas Alberto Vissotto Júnior, a viabilidade da execução dos serviços de pavimentação asfáltica da GO-430, que liga o município de Planaltina ao município de Água Fria de Goiás.

Já o requerimento de nº 0378/23 solicitou a criação da Frente Parlamentar Municipalista, com o objetivo de fortalecer as ações prioritárias em prol dos municípios goianos, ampliando a potencialidade política acerca das reivindicações apresentadas à Alego.

“A constituição da Frente Parlamentar é para ajudar os municípios goianos através de fiscalização, angariar recursos, elaborar projetos e demais ações relacionadas às atividades parlamentares. Além de discutir, acompanhar, analisar, apoiar, encaminhar ações, mobilizar, promover debates, simpósios, audiências, seminários e outras atividades relacionadas à defesa dos interesses dos municípios goianos, nos mais diversos âmbitos, notadamente na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás”, justifica o requerimento.