Em encontro realizado nesta terça-feira, 20, a Comissão Mista concedeu sinal verde a diversas proposituras oriundas do Executivo estadual. São elas:

Projeto nº 377/24 - Autoriza a concessão de subsídio aos beneficiários de programas habitacionais realizados em parceria com o governo federal, por intermédio de bancos federais ou de outras instituições financeiras credenciadas pelo Ministério das Cidades, para a aquisição de unidades habitacionais no Estado de Goiás. Relator: Coronel Adailton (SD).

Projeto nº 378/24 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa por parte do município de Caldas Novas, do imóvel que especifica (loteamento Lagoa Quente de Caldas Novas). Relator: Coronel Adailton (SD).

Projeto nº 379/24 - Cria, na estrutura organizacional da Delegacia-Geral da Polícia Civil de Goiás, a Deacri. Relator: Cristiano Galindo (SD).

Projeto nº 526/24 - Trata da criação e da denominação do Agrocolégio Estadual Luiz Alberto Maguito Vilela. Relator: Cristiano Galindo (SD).

Projeto nº 2132/24 - Prevê o pagamento de férias indenizadas aos militares ocupantes de cargos de provimento em comissão integrantes das estruturas básica e complementar do Poder Executivo estadual. Relator: Coronel Adailton (SD).

Projeto nº 2135/24 - Altera a Lei nº 11.180, de 19 de abril de 1990, que estabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento (Fomentar). Relator: Cairo Salim (PSD).

Projeto nº 2137/24 - Trata da criação e denominação de estabelecimento de ensino. Relator: Amauri Ribeiro (UB).

Projeto nº 2139/24 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Caiapônia, dos imóveis que especifica. Relator: Coronel Adailton (SD).