A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai apreciar nesta terça-feira 41 projetos de lei com parecer definido pelos relatores. Deverão ser distribuídos 15 processos para os deputados. A reunião será realizada a partir das 14 horas, na Sala Solon Amaral.

A pauta prevista para a sessão reúne diversos projetos de lei sobre saúde, educação, segurança pública, cidadania, esportes, economia, cultura e trânsito. Há propostas que versam ainda sobre a concessão de título de cidadania e transforma entidades como sendo de utilidade pública.

Alguns projetos são polêmicos. Uma proposta obriga academias de ginástica e centros de artes marciais a manter pessoas habilitadas em primeiros-socorros e uso de desfibriladores. Outra, dispõe sobre a reserva de cotas para afro-descendentes em concursos públicos no âmbito do Estado de Goiás.

Dois projetos de lei versam sobre a concessão do título de cidadania para os ministros Marcio Fortes, das Cidades, e Carlos Lupi, do Trabalho. Ambas as iniciativas, que receberam parecer favorável, foram da deputada Isaura Lemos com apoio de outros parlamentares.

A CCJ aprovou 29 projetos devidamente relatados em sua última reunião, quando a pauta previa 65 processos prontos para apreciação.