Por meio do projeto de lei nº 2644/24, o deputado Dr. George Morais (PDT) pleiteia instituir, em Goiás, a Carteira de Identificação da Pessoa com Ataxia. O objetivo é garantir atenção integral e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Em justificativa, o deputado frisa que a iniciativa se dá em função das necessidades médicas especiais que muitos pacientes enfrentam, visto que as ataxias constituem um grupo de doenças neurológicas.

“A medida visa a agilizar o atendimento nos serviços de saúde para o paciente, aumentar a pesquisa sobre a doença em proveito do diagnóstico precoce, tratamento e cura, melhorar dados epidemiológicos em nível nacional e global, bem como obter mais recursos para eliminar o sofrimento causado por essa doença”, frisa.

Dentre os sintomas da patologia estão: decomposição dos movimentos, tremores, hipotonia (perda da força) muscular, dificuldade para articular as palavras, distúrbios da movimentação ocular e dificuldades para marchas pela perda do equilíbrio.

O processo encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que o distribuiu ao relator, deputado Amilton Filho (MDB).